Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Execução penal. Medida de segurança. Réu declarado inimputável. Prazo indeterminado de internação. Permanência da periculosidade do agente.

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

Estatais rendem extras para ministros

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula